Seis fundações partidárias de esquerda lançaram, em 19 de outubro, um documento de 412 páginas que propõe reformular o Conselho Monetário Nacional (CMN) e ampliar o mandato do Banco Central, incluindo o nível de atividade econômica entre as variáveis consideradas na política monetária.
As entidades que assinam o texto são a Fundação Perseu Abramo (PT), a Fundação João Mangabeira (PSB), a Fundação Maurício Grabois (PCdoB), a Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT), a Fundação Herbert Daniel (PV) e a Fundação Rede Brasil Sustentável (Rede); o relatório foi divulgado dias antes do segundo turno das eleições presidenciais e reúne propostas e análises em várias áreas.
Uma das sugestões centrais é alterar a composição do CMN para incorporar "representantes da sociedade civil e de ministérios ligados à produção, trabalho e desenvolvimento" — hoje o colegiado é formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central —, e o texto afirma que "É necessário ampliar a participação garantir que a política monetária dialogue com os objetivos nacionais de desenvolvimento".
As fundações também defendem mudar o foco exclusivo do BC sobre estabilidade de preços, lembrando que a independência do Banco Central foi definida por lei complementar em 2021, e pedem um mandato que assuma igualmente o compromisso de "suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego, de forma que o cumprimento das metas de inflação não seja um objetivo inegociável per si, e que se permita reduzir a dominância da política monetária – inclusive seu impacto sobre a distribuição de renda via taxa de juros – ao articulá-la às demais políticas macroeconômicas e sociais".
O documento trata ainda de segurança pública, combate ao crime organizado, política externa, minerais críticos, terras raras, inteligência artificial e regulação de redes, e dedica cinco páginas específicas a políticas fiscal e monetária, investimento e financiamento de longo prazo, além do papel das empresas estatais e dos bancos públicos; as fundações afirmam que o texto não substitui nem concorre com o programa de governo da chapa Lula-Alckmin, mas reflete o grau de consenso entre elas e se propõe a orientar políticas públicas no próximo governo.
As propostas colocam no centro um debate concreto sobre prioridades entre controle da inflação, emprego e papel do Estado, e exigirão do Executivo detalhes sobre custos, prazos e mecanismos de coordenação entre política monetária e fiscal; contribuintes e mercados devem cobrar como será feita a articulação prática entre objetivos distintos e quais garantias haverá para preservar a transparência e a responsabilidade fiscal.