O ministro Gilmar Mendes enviou na terça-feira um ofício aos presidentes do Supremo e do STJ cobrando medidas para conter fraudes na expedição de precatórios. O pedido nasce de levantamentos sobre operações do Banco Master que, segundo as apurações, montaram um esquema capaz de desviar recursos públicos e parte da poupança privada para sustentar balanços e captar dinheiro no mercado.
As investigações apontam uma prática simples e rentável: comprar créditos judiciais por uma fração do valor — entre 10% e 20% — e, em seguida, registrá‑los nos balanços por cifras bilionárias, usando‑os como lastro para novas operações financeiras. Reportagens indicam que o Master chegou a concentrar ao menos R$ 16 bilhões em precatórios e pré‑precatórios, dos quais cerca de R$ 10 bilhões teriam origem no setor sucroalcooleiro.
revelaram um modelo de negócios parasitário, que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores
Para enfrentar o problema, Gilmar sugere que a Corregedoria Nacional de Justiça faça correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, com foco no TRF‑1 e em processos do setor sucroalcooleiro e da revisão da tabela do SUS. O ministro defende também o fim da expedição antecipada de precatórios e propõe que se "sustem todas as decisões que determinaram indevidamente a expedição de precatório antes do trânsito em julgado".
Além do Judiciário, o ofício converte o caso em questão de supervisão de mercado: Gilmar cobra do Banco Central e da CVM que investiguem como esses créditos chegaram a fundos de investimento e passaram a figurar nos balanços de bancos. A hipótese é que a monetização antecipada de créditos judiciais tenha sido usada para irrigar estruturas financeiras, com risco direto ao erário e à proteção de poupadores.
O material juntado às apurações também indica atos de magistrados em processos favoráveis ao Master. O desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do TRF‑1, teria votado ao menos duas vezes em decisões que beneficiaram o banco num processo envolvendo a Usina Cansanção. O dado ganha relevo pela proximidade pública de Newton com o ministro do STF Kássio Nunes Marques, cuja trajetória profissional inclui carreira no mesmo tribunal.
pôr fim, de uma vez por todas
As medidas propostas têm efeitos práticos imediatos e difíceis: sustar expedições antecipadas pode reduzir a velocidade de pagamentos a credores e criar disputa sobre quem de fato recebe; por outro lado, sem ações coordenadas o risco é manter ativo um mercado que remunera operadores por práticas que minam confiança e drenam recursos públicos. A cobrança de Gilmar pressiona tribunais, BC, CVM e órgãos de controle a abrir correições, investigações e, se for o caso, medidas disciplinares.