O governo federal suprimiu do Orçamento de 2027 a dotação específica para a implantação de escolas em tempo integral e justificou a mudança com a migração do financiamento para o Fundeb. Em nota, o MEC reafirmou que o tempo integral segue como prioridade e que o financiamento será permanente via Fundeb; o Ministério do Planejamento informou que a ausência da ação orçamentária específica não significa que a União não participará do programa.
A alteração decorre de emenda constitucional aprovada em 2024 que incluiu o ensino integral no guarda‑chuva do Fundeb. A mudança não aumentou o volume total do fundo, que tem aplicação em diversas despesas da rede básica, mas passou a carimbar parte dos recursos para a política de tempo integral. A regra prevê percentuais condicionados: até 10% do repasse federal em 2025 (foram 5% pela União) e, a partir de 2026, mínimo de 4% a cargo de estados e municípios.
Os números mostram a extensão do corte por via orçamentária. Considerando a proposta enviada ao Congresso, a dotação específica para o ensino integral caiu de R$ 4,9 bilhões em 2025 para R$ 20,8 milhões no ano seguinte e aparece zerada no projeto para 2027. O gasto efetivo também recuou: R$ 2,3 bilhões em 2024 e, segundo dados do governo, apenas R$ 9 milhões em 2025. Trata‑se de uma redução abrupta da alocação direta que sustentava repasses para criar matrículas em tempo integral.
Especialistas consultados alertam que a transferência do incentivo direto para um fundo com usos múltiplos reduz a capacidade do governo federal de ampliar rapidamente a oferta de tempo integral, considerada central para elevar aprendizado. Na prática, gestores locais poderão destinar a parcela do Fundeb para salários, reformas e outras demandas, o que diminui o espaço orçamentário exclusivo para abrir novas turmas em período integral — justamente o ponto que vinha impulsionando a expansão até aqui.
A mudança também serviu para liberar recursos ao programa Pé‑de‑Meia, benefício para estudantes do ensino médio que estava operando fora do Orçamento e teve de ser regularizado após intervenção do TCU. O Executivo incluiu nos números propostas de R$ 1 bilhão em 2025, R$ 12 bilhões em 2026 (dos quais R$ 9,5 bilhões foram gastos) e previsão de R$ 10,5 bilhões para 2027. Ou seja: parte do espaço fiscal obtido com a nova modelagem do Fundeb foi redirecionada para um programa de transferência direta.
Para pais, prefeitos e secretários estaduais, a consequência prática é clara: a ausência de dotação federal específica reduz a alavanca do governo central para condicionar repasses e monitorar metas, e passa a depender mais da capacidade fiscal local e das escolhas de governos estaduais e municipais. O Orçamento segue agora ao Congresso; a questão que ficará em debate é se a nova arquitetura financeira conseguirá, de fato, acelerar matrículas em tempo integral sem comprometer outras despesas essenciais da educação.