Uma tese da PUC Minas concluída em março de 2025 atribui à combinação de lobby de empresas estrangeiras e ao uso de ‘‘jabutis’’ no Congresso o principal fator que levou à legalização das apostas esportivas online no Brasil em dezembro de 2018. O pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva mapeou como o tema, carregado de estigma por ser associado a jogos de azar, deixou de ser debatido como questão moral e passou a ser tratado sobretudo como fonte de receita pública.
O estudo parte do dado de que plataformas sediadas no exterior começaram a operar no país por volta de 2010, expondo fãs de futebol a marcas e propaganda internacionais. A presença das empresas em patrocínios de clubes e em feiras setoriais, como o ICE Totally Gaming e eventos nacionais, aproximou operadores globais de legisladores e reguladores brasileiros. A tese foi construída com entrevistas a 14 representantes do setor, do Legislativo e do Executivo, cujas identidades foram preservadas.
Segundo o trabalho, propostas para regularizar as bets enfrentaram derrotas em 2014, 2016 e no início de 2018, mas voltaram a vingar quando inseridas em medidas provisórias e em outros projetos maiores — o que no parlamento se conhece como ‘‘jabuti’’. Um exemplo citado foi o PL 186/2014, do então senador Ciro Nogueira, e a aprovação posterior de dispositivos que sobreviveram a vetos, até a sanção em dezembro de 2018 pelo presidente Michel Temer. Em 2015, trecho similar foi aprovado e vetado por Dilma Rousseff.
A pesquisa mostra que a discussão deixou de centrar nos riscos e passou a focar nas receitas estimadas. Parlamentares e agentes do Estado, pressionados por promessas de arrecadação, criaram ambiente favorável à regularização, enquanto empresas com grande poder aquisitivo articularam lobby próximo a atores públicos. Ao mesmo tempo, resistências de setores como o Ministério Público, bancadas evangélicas e movimentos contra jogos foram vencidas por estratégia legislativa — não necessariamente por mudança de entendimento sobre os impactos sociais.
A própria decisão de Dilma ao vetar dispositivo em 2015 foi citada no trabalho como um alerta técnico: a presidenta argumentou que a legalização sem arcabouço regulatório tornaria o país vulnerável a fraudes, evasão de divisas e danos sociais. Esses riscos continuam a ser relevantes agora que o mercado está formalizado, pois a mera aprovação não responde automaticamente a problemas de fiscalização, prevenção ao vício, lavagem de dinheiro ou à saída de recursos para operadores no exterior.
Para o leitor, a conclusão prática é dupla: a legalização das bets não decorreu apenas de mudança cultural, mas de articulação política e cálculo fiscal; e a construção do marco legal exigirá, caso o país queira mitigar danos, regras claras, capacidade de fiscalização e custos administrativos. A tese de Francisco Silva serve como alerta de que ganhos fiscais projetados precisam ser confrontados com preço regulatório e com a necessidade de transparência sobre a relação entre indústria e formuladores de políticas.