“Tristeza”, disse Maria de Lourdes Abadia ao resumir diante das câmeras a sua reação à atual fase do Supremo Tribunal Federal. A frase foi pronunciada em entrevista ao programa Política em Minutos, parceria do PlatôBR com a LeoDias TV, e serve de síntese para a crítica central da ex-parlamentar: na avaliação dela, a corte tem extrapolado os limites de atuação e passado a invadir competências que deveriam ser exercidas pelo Congresso.
A opinião de Abadia tem peso simbólico: ela não só participou da Assembleia Constituinte de 1986 como ajudou a redigir a Constituição de 1988 e a Lei Orgânica do Distrito Federal. Assistente social de formação, coordenou a comissão que originou Ceilândia, foi deputada federal e, em 2006, tornou-se a primeira mulher governadora do DF. Hoje está no PSD e tenta voltar à Câmara, o que confere relevo político à sua crítica institucional.
No discurso que concedeu àquele programa, Abadia insiste que o problema não é apenas técnico, mas constitucional. Ao afirmar que o STF tem invadido competências, ela aponta para uma tensão sobre quem decide políticas públicas e sobre os mecanismos de controle entre poderes. O material-base não enumera exemplos concretos citados por ela; a reclamação é apresentada em termos gerais, como de alguém que ajudou a projetar o texto constitucional e hoje o vê pressionado.
Por que isso importa para o leitor? Limites mal definidos entre Judiciário e Legislativo afetam segurança jurídica, previsibilidade das regras e a própria capacidade do Congresso de elaborar leis e fixar prioridades públicas. Quando tribunais avançam sobre temas que poderiam ser resolvidos por votação e negociação política, há risco de deslocamento da deliberação democrática para decisões judiciais que não têm a mesma base representativa.
A entrevista não traz um programa de medidas de Abadia contra essa suposta ampliação do poder judicial, nem cita posicionamentos de ministros em resposta. Ainda assim, sua declaração soma-se a um debate mais amplo no país sobre freios e contrapesos, que tem repercussão prática: parlamentares, juristas e setores da sociedade observam com atenção cada episódio que pode redefinir a fronteira entre interpretar a Constituição e legislar por meio de decisões judiciais.
O que acompanhar a partir daqui: a presença da ex-constituinte na campanha pelo PSD, eventuais posições que ela defenderá no Congresso se eleita e as reações de deputados e senadores às críticas públicas ao STF. A mensagem de quem ajudou a escrever a Constituição acrescenta pressão política ao debate institucional, e a evolução desse confronto terá impacto direto sobre a clareza das regras do jogo democrático e sobre a estabilidade das decisões que influenciam empresas e cidadãos.