A coordenação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou publicamente, nesta sexta-feira (23/10), a condição anunciada por Flávio Bolsonaro para a liberação de seus sigilos fiscal e telefônico. O tema explodiu no QG da campanha em Brasília depois de decisão do vice‑presidente do Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça, sobre o alcance da corte em casos de abertura voluntária de sigilos. A reação do grupo petista tornou-se imediata e ruidosa no ambiente eleitoral.
No centro da disputa está a interpretação de até onde cabe ao TSE atuar como intermediador quando um candidato decide tornar públicos seus dados. Segundo a coordenação de Lula, a exigência pública feita por Flávio veio logo após manifestação de Mendonça que, na visão do grupo, teria esvaziado o papel do tribunal em arbitrar essas liberações. O vice‑presidente do TSE tem ocupado um lugar sensível no debate jurídico sobre limites institucionais nas semanas que antecedem a eleição.
Até parece que foi combinado. Pedimos que o ministro reconsidere a decisão
Na entrevista coletiva em Brasília, o senador Camilo Santana, um dos coordenadores da campanha, deixou claro o desconforto com a sequência de atos e entrevistas. "Até parece que foi combinado. Pedimos que o ministro reconsidere a decisão", disse Camilo aos jornalistas, em referência ao posicionamento de Mendonça. Ao lado dele estavam ministros do governo e o governador do Piauí, sinalizando que a reclamação não se restringe a um gabinete, mas é tratada como questão pública da campanha.
Camilo e aliados afirmaram que insistirão para que o TSE seja o árbitro da abertura dos sigilos e avisaram que, se não houver mudança, levarão o assunto ao plenário da corte. "Se não tiver (resposta), pediremos para que seja feito em plenário (do TSE)", disse o coordenador, reiterando a intenção de levar a controvérsia à análise de todos os ministros. A alternativa técnica — decidir em plenário — transformaria a questão em pauta formal do tribunal, com efeitos em prazos e publicidade.
A disputa tem implicações práticas para a fiscalização da vida pública dos candidatos e para a percepção do eleitor. Se a condição imposta por Flávio prosperar, estabelece‑se um precedente em que a divulgação de dados sensíveis dependeria de acordos de procedimento, em vez de regras claras ou de decisão colegiada. Para analistas e para a campanha de Lula, isso pode reduzir a margem de controle institucional sobre informação que tem impacto direto na transparência eleitoral.
Se não tiver (resposta), pediremos para que seja feito em plenário (do TSE)
O desfecho depende agora da postura do vice‑presidente do TSE e da eventual convicção dos demais ministros em abrir debate em plenário. Em termos práticos, o eleitor e as instituições devem acompanhar duas frentes: se Mendonça revisará sua posição e como o tribunal tratará pedidos de liberação voluntária de sigilos; e se o próprio Flávio Bolsonaro formalizará ou alterará a condição anunciada publicamente, o que pode exigir deliberação colegiada.