Em reunião realizada no Centro Administrativo do Distrito Federal no sábado, 5, a governadora Celina Leão (PP) informou a recomposição salarial destinada a mais de 2,4 mil Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos (AOSD) da Secretaria de Saúde, com previsão de pagamentos a partir de fevereiro. O anúncio foi feito depois de o processo ter obtido parecer favorável do Tribunal de Contas do DF, o que, segundo o governo, permitiu o início imediato dos trâmites administrativos.

A reivindicação da categoria é antiga e vinha sendo tratada em instâncias administrativas e de controle. A gestão do Palácio do Buriti ressaltou a participação de sindicatos no acompanhamento do caso e citou a atuação de lideranças que contribuíram na interlocução com órgãos técnicos. Para servidores, a medida representa resposta a uma cobrança histórica e a primeira etapa de regularização de um pleito protocolado há tempo.

No âmbito legislativo local, o deputado distrital Jorge Vianna, que representa pautas da área da saúde na Câmara Legislativa, afirmou que a conquista é resultado da mobilização coletiva dos trabalhadores e das articulações entre parlamentares, procuradoria e tribunal. Vianna observou que o diálogo entre as frentes envolvidas foi determinante para desbloquear a questão, e defendeu que o mérito da vitória seja atribuído sobretudo à categoria e às entidades sindicais.

O aval do Tribunal de Contas do Distrito Federal foi apontado pela administração como o elemento jurídico que permitiu autorizar os desembolsos. Com isso, o governo informou ter acelerado os procedimentos internos necessários para viabilizar os pagamentos indicados para fevereiro. Tecnicamente, essa fase exige checagem orçamentária e formalização de atos, etapas que deverão constar nos próximos despachos do Executivo local.

A execução da recomposição dependerá agora da confirmação dos valores e da publicação dos atos administrativos que detalhem os critérios e o calendário de pagamento. Sindicatos e representantes da categoria já afirmaram que acompanharão o desdobramento para garantir transparência. Além disso, a resolução deste caso pode influenciar pedidos semelhantes em tramitação, na medida em que decisões de órgãos de controle abrem precedentes administrativos para outras demandas.

A medida anunciada nesta etapa assume caráter prático: transforma um parecer técnico-jurídico em providência administrativa com impacto direto sobre os beneficiados, que passarão a receber a partir do mês indicado. Resta acompanhar a efetiva operacionalização das ordens de pagamento e a comunicação oficial dos atos referentes a valores e prazos, pontos que confirmarão o alcance da recomposição para os AOSDs e o cumprimento da determinação pelo governo.